A propósito do novo código de processo civil brasileiro

  1. Atienza, Manuel 1
  2. Nascimento, Roberta Simões 2
  1. 1 Universitat d'Alacant
    info

    Universitat d'Alacant

    Alicante, España

    ROR https://ror.org/05t8bcz72

  2. 2 Instituto Legislativo Brasileiro
Aldizkaria:
Revista Brasileira de Direito

ISSN: 2238-0604

Argitalpen urtea: 2017

Zenbakien izenburua: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Alea: 13

Zenbakia: 3

Orrialdeak: 3-15

Mota: Artikulua

DOI: 10.18256/2238-0604.2017.V13I3.2322 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

Beste argitalpen batzuk: Revista Brasileira de Direito

Garapen Iraunkorreko Helburuak

Laburpena

O presente trabalho reflete sobre os sistemas tradicionais de criação judicial do direito e insere as súmulas brasileiras como um terceiro procedimento e as respectivas implicações. Aborda a maneira como o novo Código de Processo Civil brasileiro trata a tensão entre a certeza (a estabilidade) e a justiça (a coerência) e as interpretações fornecidas pela doutrina. Ao fim, aponta o que é verdadeiramente importante para o bom funcionamento do sistema: a obrigação de motivação adequada das decisões por parte dos órgãos públicos.

Datuen iturria: Dialnet