A propósito do novo código de processo civil brasileiro

  1. Atienza, Manuel 1
  2. Nascimento, Roberta Simões 2
  1. 1 Universitat d'Alacant
    info

    Universitat d'Alacant

    Alicante, España

    ROR https://ror.org/05t8bcz72

  2. 2 Instituto Legislativo Brasileiro
Journal:
Revista Brasileira de Direito

ISSN: 2238-0604

Year of publication: 2017

Issue Title: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017

Volume: 13

Issue: 3

Pages: 3-15

Type: Article

DOI: 10.18256/2238-0604.2017.V13I3.2322 DIALNET GOOGLE SCHOLAR lock_openDialnet editor

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Abstract

O presente trabalho reflete sobre os sistemas tradicionais de criação judicial do direito e insere as súmulas brasileiras como um terceiro procedimento e as respectivas implicações. Aborda a maneira como o novo Código de Processo Civil brasileiro trata a tensão entre a certeza (a estabilidade) e a justiça (a coerência) e as interpretações fornecidas pela doutrina. Ao fim, aponta o que é verdadeiramente importante para o bom funcionamento do sistema: a obrigação de motivação adequada das decisões por parte dos órgãos públicos.

Data source: Dialnet