O impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Vana Rousseff como resultantes de infrações às obrigações matrizes da responsabilidade do poder político

Résumé

A tese de Doutorado está inserida na linha de pesquisa: Principiologia Constitucional e Política do Direito e é resultado das pesquisas desenvolvidas no curso de pós-graduação stricto sensu em nível de Doutorado em Ciências Jurídicas na Universidade do Vale do Itajaí́ – UNIVALI, na área de concentração Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito, com apoio financeiro da Capes através da Bolsa de Doutorado Sanduíche desenvolvida na Espanha e da Universidade de Alicante (Espanha). Por se tratar de trabalho em dupla titulação, ressalta-se que a tese também corresponde à linha de pesquisa Argumentación y Constitucionalismo, do Doctorado en Derecho, da Universidad de Alicante. A sua composição teórica tem como objetivo geral identificar como o descumprimento das Obrigações Matrizes da Responsabilidade Política representaram infrações aptas a ensejar a instauração e a condenação dos Presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff em seus respectivos Processos de Impedimento. Para a consecução deste objetivo, a pesquisa foi subdividida em quatro objetivos, distribuídos, cada qual, nos quatro capítulos e na seguinte forma: O primeiro objetivo específico é estudar os Sistemas de Governo e Separação dos Poderes para, neste contexto, analisar o desenvolvimento histórico e conceitual dos fundamentos do Presidencialismo, abordando sua origem, seus elementos determinantes, sua configuração institucional predominante no Brasil e na América Latina; o segundo objetivo específico é desenvolver um escopo doutrinário acerca da Responsabilidade Política, como a mesma é implementada para apurar infrações políticas do Chefe do Poder Executivo no Sistema de Governo Presidencialista e qual a lógica institucional que enseja sua judicialização. Para tanto, far-se-á uma incursão inicial na ideia de Republicanismo como origem do ideal de Responsabilidade Política e serão identificados os mecanismos de apuração desta espécie de Responsabilidade nos Sistemas de Governo Presidencialista e Parlamentarista; o terceiro objetivo específico é analisar o Impeachment no Brasil, seu histórico, conceito, natureza jurídica, causas que podem ensejar sua instauração e verificar os limites de atuação do Poder Judiciário nos Processos de Impedimento sofridos por Fernando Collor e Dilma Rousseff. O quarto objetivo específico é demonstrar como os Processos de Impedimento a que foram submetidos os Presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff resultam de infrações às Obrigações Matrizes da Responsabilidade do Poder Político. Quanto à Metodologia observa-se que o relato dos resultados é realizado na base lógica indutiva. Palavras-chave: Responsabilidade do Poder Político, Impeachment, Accountability, Responsibility, Liability.