A governança da política nacional de recursos naturaisa (in)sustentabilidade do caso brasileiro de reflorestamento paralelo brasil e espanha

Abstract

A presente Tese de Doutorado em Ciência Jurídica está inserida na linha de pesquisa: Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade, na área de concentração: Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito, do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica. O objetivo institucional da presente Tese de Doutorado é obter o Título de Doutora em Dupla Titulação, em Ciência Jurídica pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica – PPCJ - da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI e, em Doutora em Direito pelo Curso de Doctorado en Derecho, da Universidade de Alicante – Espanha. A presente Tese de Doutorado em Ciência Jurídica objetiva INVESTIGAR a Governança sustentável da Política Nacional de Recursos Naturais e Recursos Ambientais do Território de Reflorestamento, investigando a (in)sustentabilidade do caso brasileiro de Reflorestamento, o paralelo entre Brasil e Espanha. Nesse sentido, questiona-se na pesquisa de Tese de Doutorado, a possibilidade de Governança sustentável da Política Nacional de Recursos Naturais, a gestão do Território do Reflorestamento, especificamente a governança do Reflorestamento de Pinus, diante do risco e perigo provocado no ser humano e no meio ambiente, tanto no âmbito local quanto global? Se há a possibilidade, como implementar e concretizar a Governança sustentável da Política Nacional de Recursos Naturais, a gestão do Território do Reflorestamento, especialmente a governança do Reflorestamento de Pinus. Evidencia-se à Tese de Doutorado, a possibilidade de governança sustentável da Política Nacional de Recursos Naturais, especialmente do Território de Reflorestamento, por meio da substituição do Reflorestamento de Pinus pelo Reflorestamento de Florestas nativas. A governança sustentável do Reflorestamento de Pinus contribui para a concretização da Sustentabilidade Social, Econômica, Ambiental, Ecológica e Tecnológica, em escala local, regional e global. O Reflorestamento de Florestas nativas contribui para a reposição da mata nativa e redução de gases de efeito estufa através da geração e negociação de créditos de carbono. Comprova-se à Tese de Doutorado, que por meio do plantio de florestas nativas, a possibilidade de geração e negociação de créditos de carbono, por meio de bolsas de comercialização da Organização das Nações Unidas (ONU) e de Chicago, para alcançar a dimensão econômica, social e ambiental. O objetivo geral da pesquisa da Tese de Doutorado em Ciência Jurídica propõe ANALISAR a possibilidade de implementar e consolidar a Governança sustentável da Política Nacional de Recursos Naturais e Recursos Ambientais do Território de Reflorestamento, analisando a (in)sustentabilidade do caso brasileiro de Reflorestamento e o paralelo entre o Brasil e a Espanha. Os objetivos específicos da pesquisa da Tese de Doutorado em Ciência Jurídica propõem ANALISAR a evolução do paradigma de Sustentabilidade e do modelo de desenvolvimento sustentável, destacando a relação mútua entre o ser humano e o Meio Ambiente e Natureza, baseada na dimensão da Sustentabilidade Social, Econômica, Ambiental, Ecológica e Tecnológica e na consolidação da Sustentabilidade como princípio jurídico e valor supremo; CONSIDERAR o desenvolvimento da Governança global, assinalando a diferença do conceito entre a governança ambiental e a governança da sustentabilidade, como considerando a ação de movimentos socioambientais e a atuação de Organizações, Organizações Não Governamentais (ONG)s, Estados, Instituições e sociedade civil; DESTACAR os principais processos da Política ambiental e das técnicas de gestão ambiental no Brasil e na Espanha, destacando o planejamento territorial como um instrumento de gestão ambiental e a ordenação do Território como uma ferramenta de Sustentabilidade Ambiental e de proteção e conservação do meio ambiente; PESQUISAR a evolução da legislação ambiental brasileira e espanhola e o desenvolvimento histórico da política florestal e do Código Florestal brasileiro, a competência dos órgãos ambientais e sua classificação na Constituição Federal de 1988, como os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, referente à aplicação do Licenciamento Ambiental (LA), do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) para a proteção, a defesa e restauração do meio ambiente; INVESTIGAR o surgimento e desenvolvimento da sociedade de risco, a evolução histórica da gestão dos Recursos Naturais e do Reflorestamento, investigando os efeitos dos riscos e danos do Reflorestamento de Pinus no Meio Ambiente e Natureza, a Sustentabilidade Econômica, Social, Ambiental e Ecológica do reflorestamento de florestas nativas ou naturais fundamentado no regulamento do Protocolo de kyoto e no princípio do desenvolvimento sustentável, na norma do Mercado de Crédito de Carbono e no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como alternativas de sustentabilidade. O Método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi o Método Cartesiano, e no relatório da pesquisa também o Método Indutivo. As técnicas de investigação utilizadas foram as do Referente, da Categoria, dos Conceitos Operacionais, da Pesquisa Bibliográfica e do Fichamento.